O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, ganhou mais dois pepinos para administrar. Hoje, a Corregedoria do MP publicou uma nova punição – uma advertência – ao promotor Fábio Vasconcelos Barbosa, de Maribondo.
É a terceira pena administrativa que ele recebe, o que inclui uma suspensão de 30 dias. A assessoria do chefe do MP Estadual já elabora uma Ação Civil com objetivando a demissão do promotor – que deve, também, ser afastado definitivamente da Comarca de Maribondo.
O mesmo promotor foi um dos principais alvos da correição realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Pública, na semana passada, em Alagoas.
O promotor e a arma
Já o episódio envolvendo o promotor de Atalaia, Sóstenes Gaia, foi recebido com muita insatisfação pela Procuradoria Geral de Justiça. É a terceira vez em que ele se envolve em situação semelhante: em Junqueiro, com o juiz Jairo Xavier; em Boca da Mata, com um advogado (o caso foi denunciado pelo então presidente da OAB, Marcos Bernardes de Mello); e ontem, com o filho do juiz de Atalaia, Alfredo Mesquita.
O caso também já chegou ao CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público Estadual – através do representante da OAB no colegiado.
Collor nas ruas
A campanha de Collor já chegou às ruas. Já há adesivos em vários carros. Quem distribuiu? Não sei, mas o ex-presidente não vai fazer nada para retirá-los de circulação.
A briga da Lei Orçamentária de 2010 deve ser resolvida pelo Tribunal de Justiça. Ninguém tem dúvidas de que a Assembleia, provavelmente hoje, vai derrubar os vetos do governador Teotônio Vilela Filho aos aumentos dos duodécimos do Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.
Pela manhã, o próprio presidente da Casa de Tavares Bastos, deputado Fernando Toledo, se encarregou de convocar os seus pares para a sessão de hoje à tarde. O objetivo é votar e derrubar os vetos de Vilela – que está afastado, depois de realizar uma pequena cirurgia.
Mas a Procuradoria Geral do Estado já trabalha na elaboração do texto de uma Ação que pede a ilegalidade da Lei Orçamentária a ser promulgada por Toledo, após a derrubada dos vetos.
O argumento é o de sempre: os aumentos aprovados pelos deputados e vetados pelo governador extrapolam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Há uma discussão entre operadores do Direito se o caminho mais correto não seria o Supremo Tribunal Federal. O procurador geral do Estado, Mário Jorge Uchôa, argumenta que o problema é de “ilegalidade” – desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal – e não de “inconstitucionalidade”, o que obrigaria o Estado a buscar ajuda no STF.
A decisão de ir à Justiça, entretanto, só pode ser anunciada após a promulgação da Lei Orçamentária – e com a volta do governador Teotônio Vilela Filho.
Há, porém, pressa do governo em que a matéria seja logo definida pela Assembleia – mesmo com a derrubada dos vetos. Vários processos de licitação estão parados a espera do novo orçamento.
O prefeito Cícero Almeida resolveu mudar de postura: decidiu – pelo menos por enquanto – que vai cobrar o direito de indicar o candidato a vice-governador na chapa de Ronaldo Lessa. Ao entorno, Almeida tem afirmado que está disposto a enfrentar a força do PTB e do seu líder maior em Alagoas, o senador Fernando Collor (que, para mim, deve ser o futuro candidato do grupo ao Palácio República dos Palmares).
Muito magoado por ter sido tratado como um político de “segunda classe” pelos comandantes do chapão, o prefeito está vivendo, agora, uma fase de afirmação junto aos demais integrantes da aliança eleitoral formada a partir de Brasília.
Ele vem reagindo com firmeza, defendendo o direito a indicar o vice de Lessa, apesar dos “recados” do ex-presidente Collor. O senador do PTB se mantém longe do burburinho da política local, mas faz questão de deixar claro, através dos seus aliados, o seu papel de líder do chapão.
O juiz Aderbal Mariano determinou o imediato afastamento do prefeito de Campo Grande, Arnaldo Higino, e do vice José Aristides Neto. Eles haviam sido cassados pela juíza titular da 44ª Zona Eleitoral de Alagoas, Isabelle Coutinho Dantas, no último dia 25 de fevereiro. Acontece que a magistrada entrou em férias imediatamente após a sentença, sem determinar o prazo para o seu cumprimento. Ela julgou procedentes as acusações de abuso de poder político e corrupção eleitoral, feitas contra o prefeito e o vice, no pleito de 2008. Novas eleições serão realizadas no município em data ainda a ser definida.
A presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande vai assumir provisoriamente a prefeitura. Por enquanto, também por ordem do juiz Aderbal Mariano, as contas bancárias do município estão bloqueadas.
Obs: Obrigado pelas correções, promotora Martha Bueno.
O advogado José Costa deve disputar uma das duas vagas ao Senado Federal como o candidato anti-Renan Calheiros. Filiado ao PPS, que compõe na base do governo Teotônio Vilela Filho, ele tem sido, nos últimos meses, o crítico mais contundente ao presidente do PMDB de Alagoas, partido pelo qual já foi deputado federal e chegou a disputar o governo do Estado, em 1982 - numa eleição em que ganhou, mas não levou.
O próprio senador Renan Calheiros, considerado franco favorito a uma das duas vagas em disputa, já manifestou seu incômodo com as críticas duras que vem recebendo do seu ex-aliado. Costa afirmou, entre outras coisas, que o líder do PMDB no Senado vem dificultando a liberação de recursos que seriam destinados a Alagoas, além de tentar impedir – ou atrasar – a instalação do Estaleiro de Coruripe.
Respeitado nacionalmente, o advogado José Costa, que defendeu vários presos políticos da ditadura militar, diz que aposta na rejeição ao nome de Calheiros para viabilizar a sua candidatura. E aponta uma dobradinha com a vereadora Heloísa Helena como sendo uma estratégia de campanha com grande potencial.
Costa disse que lamenta a situação vivida pelo delegado federal José Pinto de Luna, filiado ao Partido dos Trabalhadores. Ele acha que mesmo conseguindo registrar sua candidatura ao Senado, Luna não pode assumir a condição de anti-Renan, por conta da composição do chapão, que reúne PT, PMDB, PTB, entre outras legendas menos expressivas.
Apoio profundo
Mas o senador Renan Calheiros, além de contar com o apoio da grande maioria dos atuais deputados estaduais e prefeitos alagoanos, está prestes a ganhar uma nova vitrine política: segundo o jornal Correio Braziliense, ele é o nome mais cotado para assumir a relatoria do projeto de partilha do pré-sal, ajudando a garantir a posição defendida pelo Palácio do Planalto.
Competente articulador político, Calheiros já conseguiu tirar da sua frente o ex-governador Ronaldo Lessa, lançado pré-candidato ao governo do Estado pelo chapão. Além do mais, tem o apoio público do senador Fernando Collor, que já prometeu usar todo o seu prestígio para reeleger o líder do PMDB no Senado.
A declaração de Almeida em defesa da dobradinha com o deputado federal Benedito de Lira também teve a participação direta de Calheiros. Ele aposta que o principal objetivo do presidente do PP é eleger o filho, Artur Lira, deputado federal.
Mergulhou
Aliás, o deputado Benedito de Lira resolveu mergulhar. Ontem, teve uma reunião com prefeitos e lideranças do Partido Progressista, que dirige em Alagoas, e apesar da manifesta vontade da maioria em compor com o grupo do governador Teotônio Vilela Filho, ele se encontra de mãos atadas por causa da posição pública assumida pelo prefeito Cícero Almeida, pró-chapão. Almeida é a maior liderança popular do PP no estado.
Luna
Em conversa recente com o deputado federal, o ex-governador Ronaldo Lessa defendeu a dobradinha Renan Calheiros – Benedito de Lira para a disputa do Senado. O pedetista acredita que o delegado José Pinto de Luna possa vir a disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, o que é a vontade, também, de muitos líderes do PT. Luna não admite esta hipótese, e os dirigentes do PT, diante dos últimos acontecimentos, têm insistido que vão lançar o ex-superintendente da PF na disputa pelo Senado.
Mordaça
Mas, na avaliação de José Costa, a situação de Luna se torna mais difícil por causa da aliança PT – PMDB – PTB, entre outros.
No botequim
E hoje o senador João Tenório, do PSDB será o entrevistado do jornalista Plínio Lins, na Conversa de Botequim. O bate-papo descontraído está marcado para às 9h da noite, no Rapa Nui. Fala-se muito sobre as possibilidades de Tenório disputar um mandato, este ano. Ele, entretanto, nunca foi definitivo quanto ao tema.
Estadual
Depois de um namoro com a candidatura a federal, o deputado Antônio Albuquerque prepara a tropa para tentar ficar na Casa de Tavares Bastos.A avaliação é de que ele está em boa situação eleitoral e material, inclusive.
AA tem dito que só não fica na majoritária com Vilela - de quem quer distância, depois, principalmente, do episódio da prisão do filho dele. Vilela não interveio na ação policial.
Quinze vereadores de Maceió apresentaram, hoje, um Projeto de Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal alterando o processo de eleição para a Mesa Diretora. Pela matéria, a convocação do pleito pode ser feita pelo presidente da Casa ou pela maioria dos vereadores com um prazo mínimo de dez dias de antecedência. O projeto altera o polêmico artigo 12 do Regimento Interno, considerado inconsititucional pelo Ministério Público Estadual. Pela tramitação, ele terá um relator especial e será apreciado em cinco sessões ordinárias da Câmara Municipal até ser aprovado.
O que parecia ser apenas mais uma briga entre adversários políticos virou um processo com uma sentença inusitada. A juíza Ana Raquel da Silva Gama condenou o prefeito de Viçosa, Flaubert Torres Filho, a pagar R$ 75 mil ao seu antecessor, Péricles Brandão, por danos morais.
Logo que assumiu, Flaubert Filho fez uma série de acusações ao ex-prefeito. Ele teria inaugurado creches inacabadas e sem recursos para a conclusão das obras; adquirido merenda escolar vencida; deixado contas bancárias sem saldo positivo; e transformado o matadouro municipal num lixão.
As denúncias foram publicadas em vários veículos da imprensa local. Inconformado, o ex-prefeito Péricles Brandão – conhecido como Peri -, resolveu buscar o caminho da Justiça. Conseguiu uma dupla vitória: a juíza Ana Raquel considerou que houve crime contra a honra do ex-prefeito, determinou o pagamento da indenização e ainda proibiu Flaubert Filho de repetir as acusações.
Ainda cabe recurso à decisão da magistrada, com data de 3 de março. Mas a iniciativa parece extremamente importante pela novidade, até porque, normalmente, as acusações entre adversários políticos se perdem com o tempo, e sem nenhuma consequência.
O presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas, Maurílio Ferraz, acredita que o juiz Gustavo Lima poderá julgar as Ações contra dos deputados denunciados pela Operação Taturana antes das eleições. Ele considera que esta é a expectativa de todos, inclusive, da Almagis.
“Há um ano e um mês”, lembrou Ferraz, o juiz Gustavo Lima está impedido de julgar o mérito das Ações Civis Públicas contra os chamados “taturanas” por causa dos recursos dos advogados dos parlamentares considerando um juiz suspeito para atuar no caso.
O último recurso, um Agravo Regimental, já foi apreciado - negado - pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, agora ocupando a cadeira do governador Teotônio Vilela Filho.
O caso volta à desembargadora Nelma Padilha, que já descartou a suspeição do juiz Gustavo Lima para atuar nas Ações contra os deputados acusados do desvio de R$ 302 milhões dos cofres da Assembleia.
A decisão do juiz Gustavo Lima, tão logo ele esteja apto a proferi-la, ganha ainda mais importância com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de divulgar a “lista suja” – os processos de todos os candidatos registrados para a eleição deste ano.
A promotora da 3ª Zona Eleitoral, Denise Guimarães, apresentou hoje parecer na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o vereador Dino Júnior, do PC do B.
Único comunista eleito para a Casa de Mário Guimarães, ele é acusado de compra de votos – e já tem, inclusive, uma decisão do TRE condenando-o à perda de mandato, mas que ainda está em grau de recurso.
Para a promotora, “as provas da Polícia Federal são irrefutáveis” e demonstram que Dino Júnior liderava “uma complexa e extensa organização de cabos eleitorais”, com o objetivo de cadastrar eleitores e comprar votos.
Se Dino Junior for cassado, o advogado Marcelo Malta voltará à Câmara de Vereadores de Maceió. O hoje titular do mandato foi uma das surpresas da última eleição em Maceió, e não apenas por conta da sua identidade ideológica. Integrante do clã da “Dinomania”, Dino Júnior teria força eleitoral apenas na Região Norte do estado – não foi o que as urnas mostraram.
Quando?
Aliás, uma decisão da juíza Izabelle Coutinho Dantas, cassando os mandatos do prefeito Arnaldo Higino e do vice José Aristides Neto, de Campo grande, está sendo alvo de intenso debate – por enquanto informal - no Tribunal Regional Eleitoral.
A decisão da magistrada é datada de 25 de fevereiro, e no entendimento de vários juízes eleitorais e advogados especialistas na matéria, seria aplicável de imediato – também foi uma AIME o objeto da sentença. Ela determinou a cassação de ambos e a convocação de uma nova eleição.
Só que, em seguida, a juíza entrou em férias e aí se deu o imbróglio.
O delegado federal José Pinto de Luna não admite outra possibilidade para a eleição deste ano: ou disputa o Senado, ou não é candidato a nada. Embora não haja, ainda, uma posição oficial do partido, o presidente do PT em Alagoas, Joaquim Brito, tem dito, nos últimos dias, que a legenda lulista pode indicar o candidato a vice-governador do chapão. Ele ressalta que o PT não pode ficar de fora da chapa majoritária, embora ressaltando que Luna é pré-candidato ao Senado.
Pela Lei Eleitoral, uma coligação só pode lançar até dois candidatos ao Senado. Na coletiva da última sexta-feira, o prefeito Cícero Almeida defendeu os nomes de Renan Calheiros e Benedito de Lira para a disputa. Confirmada esta hipótese, o neopetista estaria fora da eleição, segundo o próprio:
-Podem me oferecer um duplo mandato para deputado federal ou estadual, a vaga de vice, mas meu projeto político e pessoal passa, exclusivamente, pelo Senado. Ou é isso, ou estou fora da eleição.
Luna tem viajado muito pelo interior do estado e aponta o crescimento do nome dele junto ao eleitorado. “É uma candidatura forte e que está crescendo”, garantiu.
